Termos de Uso Acelerato

Estes são os termos que determinarão nossa relaçãoAntes de utilizar o Acelerato, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.


Aceite dos Termos
Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o “LICENCIADO”) e a Bluesoft Consultoria em Informática LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 04.563.634/0001-03, com sede na Alameda dos Maracatins, 426, no conjunto 1004 – 10º Andar, localizado no bairro Moema, CEP: 04.089-000 São Paulo, São Paulo – Brasil, (a “LICENCIANTE”) para uso do programa de computador denominado Acelerato, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o “SOFTWARE”), pelo prazo determinado pelo LICENCIADO no ato do licenciamento do SOFTWARE, o que inclui o programa de computador e pode incluir os meios físicos associados, quaisquer materiais impressos, e qualquer documentação “online” ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o licenciado estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

Nossa sede fica na cidade de São Paulo em São Paulo e usando o Acelerato você concorda com os termos deste contrato.

1. Da Propriedade Intelectual

1.1 – O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

2. Declaração de Vontade

2.1- O licenciante declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

2.2 – A propriedade do produto Acelerato é da empresa Bluesoft que cede o direito de usá-lo para gerir sua empresa.

3. Licença de Uso do Software

3.1 – Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para uma outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

4. Das Restrições

4.1 – Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros, de forma geral:

a. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

b. retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
c. praticar de engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE;
d. o LICENCIADO deve obrigatoriamente adquirir o pacote mínimo de 5 licenças por módulo contratado.

4.2 – Nós poderemos fazer este mesmo contrato com inúmeras pessoas. Nós vamos disponibilizar para você todas as funcionalidades adquiridas e vamos trabalhar duro para sempre surpreendê-lo. Por outro lado, você não poderá dar, emprestar, vender ou fazer cópia do Acelerato para ninguém, mas poderá indicar para todos os seus amigos e conhecidos. Você também não poderá tentar desvendar como desenvolvemos como os hackers fazem. Trabalhamos com um pacote mínimo de contratação de 5 licenças por módulo adquirido.

5. Do Prazo

5.1 – O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo indeterminado.

6. Da Remuneração e Forma de Pagamento

6.1 – O LICENCIADO deve pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

6.2 – Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

6.3 – A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

6.4 – Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO.

6.5 – Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

7. Restituição das Informações

7.1 – Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão de acesso.

7.2 – Este contrato não tem prazo para acabar e você poderá terminar nossa relação a qualquer momento. Saiba que esta decisão nos deixará muito tristes.

7.3 – Enquanto você estiver usando o Acelerato, você deverá nos pagar o valor do pacote que você escolheu e que confirmamos através do e-mail de confirmação. A cada ano vamos atualizar este valor pelo IGPM FGV que é o indicador que melhor reflete a inflação.

7.4 – Se por algum motivo não identificarmos seu pagamento, após 30 dias teremos o direito de excluir as suas informações.

8. Das Obrigações do Licenciado

Obriga-se o LICENCIADO a:

a. Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a LICENCIANTE e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;

b. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a LICENCIANTE;

c. Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do LICENCIADO.

9. Das Obrigações do Licenciante

9.1 – Obriga-se a LICENCIANTE a:

a. A LICENCIANTE garante ao LICENCIADO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a LICENCIANTE obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo à seu critério, substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas;

b. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE pelo prazo estabelecido entre as Partes;

c. Suspender o acesso ao SOFTWARE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio;

d. Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

e. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo horário de Brasilia) através de correio eletrônico (suporte@acelerato.com), para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no SOFTWARE.

9.2 – O Acelerato é um produto super fácil de usar, porém se você precisar entrar em contato conosco por qualquer motivo, nossos atendentes farão algumas perguntas para poder fazer um diagnóstico e quanto mais detalhada e precisa forem suas respostas, melhor será a ajuda que conseguiremos dar.

9.3 – Nós vamos lhe entregar o melhor software que pudermos e se eventualmente ocorrerem falhas consertaremos o mais rápido possível.

9.4 – Nós poderemos fazer melhorias constantes no produto e disponibilizá-las assim que testarmos e termos certeza que você será mais produtivo com estas alterações.

9.5 – Nós estaremos prontos para ajudá-los das 09:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília) e durante este horário você nos encontrará através do e-mail suporte@acelerato.com.

10. Nível de Serviço

10.1 – Obriga-se o LICENCIADO a:

a. A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviços. Na hipótese de a LICENCIANTE não cumprir o compromisso, o cliente terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade ou 1/12 avos caso tenha contratado de forma anual;

b. Por Ano de Serviço entenda-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o cliente estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviços que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras;

c. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica às circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24:00h até às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao cabível controle da LICENCIANTE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do LICENCIADO ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o LICENCIADO usar e/ou do equipamento que impeçam o acesso regular ao SOFWARE; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do LICENCIADO.

11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante

11.1 – Obriga-se a LICENCIANTE a:

a. Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

b. Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE e;

c. Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

11.2 – Se por culpa nossa você ficar impossibilitado de usar o Acelerato por mais que 26 horas em um ano, nós lhe pagamos o valor equivalente a uma mensalidade. 26 horas significa pouco mais de um dia.
11.3 – Mas não poderemos nos responsabilizar por problemas com sua internet ou seu computador.

12. Da Retomada dos Softwares

12.1 – A LICENCIANTE se reserva o direito de retomar o SOFTWARE, objeto deste EULA nos casos em que o LICENCIADO use o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

12.2 – É justo que se você não cumprir com o que está neste contrato nós podemos encerrar sua conta no Acelerato.

13. Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no software atendam às suas necessidades, que a operação do SOFTWARE será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no SOFTWARE serão corrigidos ou que o software será compatível ou funcione com qualquer SOFTWARE, aplicações ou serviços de terceiros.

Além disso, o LICENCIADO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado ou não são adequados para serem utilizados em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo SOFTWARE possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

14. Limitação de Responsabilidade

14.1 – Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o software, por qualquer outro motivo. sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE com relação ao licenciado por todos os danos excederá a
quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença de SOFTWARE.


14.2 – Você e quem você autorizar poderão colocar as informações no Acelerato, por este motivo, nós não podemos nos responsabilizar pelas informações que você colocar no software.

15. Da Rescisão

15.1 – Caso o LICENCIADO viole o presente Contrato, a LICENCIANTE poderá, além de todos os demais direitos e recursos previstos no presente Contrato ou por lei, considerar rescindido imediatamente o presente Contrato, independentemente de aviso prévio: (1) Ao final do prazo de demonstração (trial); (2) Se o LICENCIADO utilizar o SOFTWARE de forma diversa ao estabelecido neste instrumento;(3) Pela falta de pagamento dos valores devidos nos prazos de vencimento; (4) Pela suspensão de acesso por prazo superior a 30 (trinta) dias.

15.2 – Caso o LICENCIADO ou LICENCIANTE decida por encerrar uso da ferramenta, independente do motivo descrito anteriormente, o LICENCIADO terá direito, após SOLICITAÇÃO POR ESCRITO, a todo seu histórico de tickets (chamados, ideias e demandas) por meio de um arquivo CSV ou compatível. Os anexos não estão inclusos. A solicitação deve ser feita, no máximo, em até 3 meses após o encerramento da conta.

15.3 – Você poderá cancelar seu contrato conosco a qualquer momento. Isto nos deixará muito tristes e antes de você cancelá-lo entre em contato conosco para sabermos a razão. Faremos o que for possível para não o perder como cliente.

15.4 – Da nossa parte, nós só cancelaremos o contrato com você caso o pagamento da sua mensalidade não for identificado ou você não cumpra o que está neste contrato.

15.5 – Caso ocorra o cancelamento da conta, você terá direito a todos os dados e históricos gerados nos Tickets da sua conta. Lembrando que essa solicitação deverá ser feita no prazo máximo de até 3 meses após o encerramento da conta, excluindo todos os anexos (imagens, vídeos, PDF e arquivos).

16. Das disposições Legais

Obriga-se a LICENCIANTE a:

a. Caso o LICENCIADO venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do software fornecido pela LICENCIANTE, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela LICENCIANTE e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais;

b. Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o LICENCIADO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;

c. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato;

d. Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

e. Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;

f. O LICENCIADO concorda que a LICENCIANTE possa divulgar o fechamento contrato para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do LICENCIADO em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O LICENCIADO aceita, ainda, receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE;

g. Neste ato, o LICENCIANTE expressamente autoriza a LICENCIADA a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE, para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE. Esses dados referem-se , por exemplo, a métricas como quantidade de chamados, páginas mais acessadas, browsers utilizados, usabilidade do sistema, Sistema Operacional, tamanho de tela, engajamento, fluxo, entre outros.

16.2 – Estamos reforçando o que já falamos anteriormente, inclusive que os dados que você informou no Acelerato são seus e não vamos usá-los de forma isolada para “bisbilhotar” sua vida.

16.3 – Nós ficamos tão felizes que você é nosso cliente que queremos falar isso para todo mundo. 

17. Da Confidencialidade

Obriga-se a LICENCIANTE a:

a. Sujeito às permissões explicitadas nesses Termos, o LICENCIADO e a LICENCIANTE protegerão as Informações Confidenciais da outra parte contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados da mesma maneira que protegem suas próprias Informações Confidenciais, com não menos do que o cuidado razoável. Exceto quando expressamente permitido em conformidade com esses Termos, cada parte poderá usar as Informações Confidenciais da outra exclusivamente para exercer os respectivos direitos e realizar as obrigações descritas nesses Termos, devendo tais Informações Confidenciais serem divulgadas exclusivamente para os respectivos funcionários, representantes e agentes que precisarem ter ciência de tais Informações Confidenciais para tais fins, estando estes igualmente vinculados a manter a confidencialidade e não efetuar mau uso delas;



b. O LICENCIANTE manterá as proteções administrativas, físicas e técnicas comercialmente razoáveis para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Seus Dados. Essas proteções incluem a criptografia dos Seus Dados durante transmissões (usando SSL ou tecnologias similares), exceto para Outros Serviços que não suportem criptografia;

c. O LICENCIADO concorda que o LICENCIANTE e os prestadores de serviço usados por ele para auxiliar na prestação do Serviço para o LICENCIADO deverão possuir direito de acesso à Sua Conta e de uso, modificação, reprodução, distribuição, exibição e divulgação de Seus Dados, conforme exclusivamente necessário para a prestação do Serviço, incluindo, sem limitação, para responder às Suas solicitações de suporte. Qualquer prestador de serviço terceirizado utilizado pelo LICENCIANTE somente obterá acesso à Sua Conta e aos Seus Dados quando razoavelmente necessário para prestar o Serviço e estará sujeito a obrigações de confidencialidade. O LICENCIANTE também poderá acessar ou divulgar informações sobre Você, Sua Conta, Agentes ou Usuários Finais, incluindo Seus Dados, a fim de (a) estar em conformidade com a lei ou responder a solicitações ou processos judiciais; (b) proteger os direitos ou propriedades do LICENCIANTE ou de seus clientes ou parceiros, incluindo o cumprimento desses Termos ou outras políticas associadas ao Serviço; (c) agir de boa-fé, acreditando que tal divulgação é necessária para proteger a segurança pessoal ou evitar violações das leis ou normas aplicáveis.

18. Da Proteção de Dados Pessoais

18.1. Para os fins desta cláusula, os termos utilizados deverão ser interpretados conforme o disposto no art. 5º da Lei Federal n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

18.2. A LICENCIANTE e LICENCIADA cumprirão com toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n° 12.965/14), Decreto 8.771/2016, LGPD, e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema (“Legislação Aplicável”), reconhecendo que todos os dados pessoais devem ser tratados como Informações Confidenciais, para os fins do presente EULA.

18.3. A LICENCIANTE, na qualidade de operadora, realizará o tratamento de dados recebidos, de qualquer forma, da LICENCIADA unicamente conforme disposto no presente EULA.

18.4. A LICENCIANTE se resguarda o direito de recusar, mediante notificação por escrito, qualquer instrução da LICENCIADA que implique em tratamento de dados pessoais em desconformidade com a Legislação Aplicável.

18.5. Na hipótese de a LICENCIANTE considerar necessária a realização de qualquer atividade de tratamento de dados pessoais para outro fim, que possa extrapolar as atividades necessárias à execução do objeto deste EULA, passará a figurar como controlador independente na atividade em questão, e se responsabilizará integralmente pela legitimidade do tratamento.

18.6. Para execução deste EULA, sem prejuízo das demais disposições legais ou contratuais, as Partes se submetem as seguintes obrigações e responsabilidades:

a . A LICENCIADA compromete-se a colocar à disposição da LICENCIANTE os dados pessoais e informações necessários para o atingimento das finalidades necessárias à execução do objeto do presente EULA.
b. A LICENCIADA é responsável por definir as finalidades para as quais os dados serão tratados e pelo enquadramento do tratamento de dados pessoais nas hipóteses legais, bem como é responsável pela legalidade do tratamento realizado no papel de Controlador, eximindo a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade neste sentido.
c. A LICENCIADA se responsabiliza em informar a LICENCIANTE, no menor tempo possível, sobre qualquer ocorrência relativa aos dados pessoais sob tratamento, tais como, mas sem limite, revogação de consentimento geral ou específico, pedidos de anonimização ou eliminação, atualizações etc.
d. Caso qualquer autoridade competente determine a anonimização parcial ou total dos dados pessoais compartilhados, tal procedimento será de responsabilidade da LICENCIADA, que arcará com os custos e ditará os procedimentos técnicos a serem adotados para cumprimento da determinação.
e. A LICENCIADA se responsabilizará pelo tratamento de dados pessoais de todos os terceiros com quem a LICENCIANTE seja obrigada a compartilhar os dados pessoais conforme instruções da LICENCIADA.
f. A LICENCIANTE se compromete a garantir a confidencialidade dos dados pessoais, bem como permanecerá responsável pelos atos do terceiro subcontratado no limite das regras estabelecidas neste Contrato, nos casos de compartilhamento de dados pessoais, inclusive internacionalmente e/ou subcontratação no todo ou em parte.
g. Caberá exclusivamente à LICENCIADA elaborar as respostas às requisições dos titulares ou de terceiros incluindo, mas não se limitando, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), que versem sobre o tratamento de dados pessoais em decorrência deste EULA (“Requisições”).
h. Na hipótese em que receber qualquer Requisição, a LICENCIADA compromete-se a prestar auxílio à LICENCIADA, sempre que solicitado. No caso de Requisições de titulares, a LICENCIANTE orientará o titular a submeter a referida Requisição diretamente à LICENCIADA.

18.7. Cabe exclusivamente à LICENCIADA a adoção de providências, bem como a notificação, quando entender necessário, dos titulares afetados e da autoridade competente, como a ANPD, acerca de qualquer acesso não autorizado, divulgação indevida, exposição indesejada e/ou situação acidental ou intencional de destruição, deleção, perda, alteração (“Incidente”) que envolva os dados pessoais tratados em razão deste EULA.

a. Caso a LICENCIANTE identifique a ocorrência ou suspeita de um Incidente envolvendo dados pessoais tratados no âmbito do SOFTWARE em virtude deste EULA, envidará esforços para, sempre que possível, transmitir à LICENCIADA as informações sobre o Incidente elencadas no art. 48, § 1º da LGPD em prazo razoável e, quando não as possuir integralmente no momento da comunicação, transmiti-las gradualmente e com celeridade, se possível dentro de 10 (dez) dias úteis.
b. A LICENCIADA manterá a LICENCIANTE indene em caso de eventuais sanções aplicadas pelas autoridades competentes em decorrência de Incidentes causados por ação ou omissão da LICENCIADA. Caso a LICENCIANTE sofra perdas e/ou danos em razão de Incidente de responsabilidade da LICENCIADA, poderá exercer o direito de regresso em relação à LICENCIADA.

18.8. Caso a LICENCIADA deixe de observar a Legislação Aplicável ou as disposições contidas neste EULA, incidirá na obrigação de indenizar a LICENCIANTE e terceiros porventura impactados. O dever de indenização incide sobre as perdas e danos, bem como quaisquer consequências do referido descumprimento que exijam o desembolso de valores.

a. A LICENCIANTE, enquanto operadora, não deverá ser responsabilizada perante o titular e, tampouco, perante a ANPD, no âmbito de qualquer procedimento administrativo, arbitral e/ou judicial, exceto na hipótese de descumprimento da Legislação Aplicável ou da instrução lícita da LICENCIADA, devendo a LICENCIADA, em todas as demais hipóteses, envidar os esforços necessários a fim de isentar a LICENCIANTE de qualquer ação judicial ou procedimento administrativo ou arbitral que venha a ser proposto em decorrência do tratamento dos dados pessoais a que teve acesso em razão da celebração do EULA.
b. Caso a LICENCIANTE venha a suportar qualquer dos procedimentos acima mencionados, fica resguardado o seu direito de regresso contra a LICENCIADA, sem prejuízo do ressarcimento das despesas decorrentes destes procedimentos.

18.9. Ao término da relação contratual estabelecida, a LICENCIANTE se resguarda o direito de manter os dados pessoais quando sua manutenção for permitida pela Legislação Aplicável.

18.10. Mesmo após o término da vigência deste EULA, as obrigações das Partes, enquanto agentes de tratamento, perdurarão enquanto qualquer delas realizar atividade de tratamento de dados pessoais a que tiveram acesso em decorrência deste EULA.

19. Da Lei Aplicável

19.1 – Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras e, em caso de inadimplência das obrigações ora contratadas, LICENCIADO e LICENCIANTE, desde logo elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19.2 – Este contrato se sujeita às leis brasileiras e caso houver algum problema judicial ele deverá ser resolvido em São Paulo-SP.

ANEXO 1 - ESCOPO E FUNCIONALIDADES
ESTES SÃO OS TERMOS QUE DETERMINARÃO NOSSA RELAÇÃO
O Acelerato possui diversas funcionalidades que podem ou não estar disponíveis de acordo com o plano e os módulos escolhidos pelo cliente.

Atendimento a Cliente

a. Abertura de Chamados via e-mail;
b. Abertura e Consulta de Chamados via Portal Web;
c. Priorização de Chamados;
d. Controle de SLA de Abertura e Resolução;
e. Cadastro de Categorias com Gestão de Acesso por Organização;
f. Níveis de Atendimento;
g. Triagem de Chamados com Gatilhos;
h.Pesquisa de Chamados;
i. Avaliação do Atendimento;
j. Quadro de Chamados;
k. Anexos: Limite de tamanho em 25Megas, por arquivo.
Base de Conhecimento

a. Publicação de Artigos;
b. Categorização do Conteúdo;
c. Classificação com Tags;
d. Anexos: Limite de tamanho em 25Megas, por arquivo.
Gestão de Projetos

a. Quadro do Projeto;
b. Gestão de Entregas;
c. Controle de Datas Limite;
d. Gráficos Burn down, Burn up e CFD;
e. Gestão de Tarefas;
f. Anexos: Limite de tamanho em 25Megas, por arquivo.
Base de Conhecimento

a. Criação de Fóruns;
b. Publicação de Tópicos;
c. Moderação de Respostas;
d. Anexos: Limite de tamanho em 25Megas, por arquivo.
Integrações

a. Integração com Centenas de Aplicações via Zappier (Evernote, Twitter, etc.);
b. Integração com Ferramenta para Registro de Ligações Telefônicas;
c. Integração com Ferramenta de Chat.
Auditoria de Campo

a. Criação de Checklists;
b. Identificar Não Conformidades;
c. Anexar Evidências;
d. Planos de Ação;
e. Ranking por Filial;
f. Anexos: Limite de tamanho em 25Megas, por arquivo.

Tenha um Atendimento ao cliente fantástico em questão de segundos

Conheça mais sobre o Acelerato!